O DÉSPOTA ACIDENTAL

(Publicado no diário «Meia Hora» de 10 de Fevereiro)

 

O Ministro Santos Silva é um daqueles acidentes da democracia – um regime masoquista que frequentemente permite a existência nos governos de inimigos confessos do debate de ideias e do pluralismo. Uma análise das principais intervenções conhecidas de Santos Silva mostra – logo desde o período pré-eleitoral que levou José Sócrates ao poder – uma forte marca de controlo e combate às diferenças, de desejo de interferência política nos media e um permanente abuso de poder em relação à oposição.

Teoricamente Ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva vive o cargo no exercício de uma maioria absoluta – se estivesse perante uma maioria relativa no Parlamento rapidamente se perceberia a sua inabilidade e a sua falta de capacidade de concretização de obra. Ele só consegue fazer o que não tem oposição possível. Quando se debate com oposição mostra uma total incapacidade de concretizar o que quer que seja.

Isto não é novidade na sua actuação – o personagem Santos Silva fez o tirocínio governamental nos governos Guterres de má memória. Aí foi um apagadíssimo e inútil Secretário de Estado na Educação, mais tarde Ministro da Educação, num cinzento mandato sem obra feita. Logo a seguir transitou para Ministro da Cultura, com a missão de resolver o caos em que o seu antecessor, José Sasportes, tinha deixado o Ministério – tarefa que não cumpriu, tendo a sua fugaz passagem ficado marcada pela paralisia da instituição. E isto, note-se, na área de especialização académica de Augusto Santos Silva.

Na sua actual função desde cedo mostrou o espírito arruaceiro, que agora o PS descobriu quando se insurgiu contra as divergências de Edmundo Pedro e Manuel Alegre e prometeu malhar nas diversas oposições à esquerda e à direita.

O principal traço da sua personalidade é uma prosápia e violências verbais que contrastam o ar apagado e de olhos no chão num diálogo cara a cara, a forma arruaceira como gosta de argumentar e a maneira como sacrifica qualquer diferença ao dogma do poder.

Deste homem, de quem não se conhece obra construída na vida real, à parte a sua actividade académica há muito interrompida, depende boa parte do controlo de informação sobre a rádio e televisão pública e a agência noticiosa. Na realidade ele é efectivamente o Ministro da Propaganda, um homem que só vive em regime de poder absoluto e que encara quem dele discorda como alvos a abater. É gente assim que está ao lado de Sócrates nas eleições internas do PS.

 

OS INIMIGOS DO SERVIÇO PÚBLICO

(publicado no diário Meia Hora de 8 de Outubro)

 

Quando os papéis de propagandista e de controlador da comunicação coexistem na mesma figura o resultado nunca é brilhante. A História está cheia de exemplos terríveis – do qual o do nazi Goebbels é o mais tristemente célebre. Mesmo algumas democracias não escapam à tentação de misturar propaganda com controlo e condicionamento da informação.

Lamentavelmente é isso que se passa em Portugal e os protagonistas são o Ministro Santos Silva e a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), que ele criou. O acréscimo de poderes que agora o Governo, pela mão do Ministro, quer dar à ERC levanta as maiores preocupações – sobretudo atendendo ao histórico desta Entidade, curto no tempo mas largo em exemplos de más práticas no relacionamento com os Media.

As recentes tomadas de posição da ERC a propósito dos comentários políticos no Serviço Público de televisão são exemplos acabados de uma actuação que conjuga interesse político (condicionar a opinião) com oportunismo partidário (em vésperas de ano eleitoral o melhor será deixar os comentários fora da RTP, sobretudo aqueles que têm maiores audiências – no caso Marcelo Rebelo de Sousa). O incidente apenas confirma a total governamentalização da ERC.

A forma como a ERC entende actuar vai no sentido de condicionar o funcionamento das Direcções de Informação e das redacções do operador de serviço público: ao critério da oportunidade editorial, ao critério do interesse noticioso, sobrepõe-se um cínico princípio de igualdade de acesso à antena por parte dos vários agentes políticos e partidários que é a mais falaciosa e enganadora forma de manipulação – torna as emissões ilegíveis e desinteressantes, privilegia os que têm meios de comunicar de outra forma e, em vez de proporcionar igualdade, agrava de facto as desigualdades.

Existe no entanto outro ponto que o método adoptado pela ERC suscita: se a informação de serviço público é para ser governada por um cronómetro, em vez de ser dirigida por critérios jornalísticos e editoriais, se quem diz o que se deve fazer é o Governo, pela mão da ERC, então mais valerá que não exista Serviço Público. Neste momento a maior ameaça ao Serviço Público de Televisão vem da forma como ele é tratado pelo Ministro Santos Silva e pela ERC. Ambos estão apostados em manipulá-lo e descredibilizá-lo.