(publicado no diário «Meia Hora» de 26 de Março)
Uma destas noites, a ouvir um telejornal, dei com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a propósito dos interrogatórios enviados aos noivos sobre as despesas da boda, a dizer que o Governo iria rapidamente remediar os excessos. No entanto, foi necessário que a imprensa relatasse os factos para alguém no executivo reconhecer que existiam excessos – e recordo que neste caso as primeiras reacções da máquina fiscal foram a defender o que tinham feito e que alguns disseram que continuariam a fazer.
Sabe-se que estes interrogatórios aos noivos começaram a ser feitos há cerca de dois anos. Nos últimos dias vários fiscalistas e juristas vieram dizer o que o bom senso e a evidência mandam: que os inquéritos invadiam a esfera da privacidade, que não se devia obrigar ninguém a ser denunciante e que seria totalmente ilegal aplicar multas com base no não fornecimento de informações sobre terceiros, como é o caso presente.
Este caso mostra os exageros que as autoridades fiscais têm cometido: repare-se que aqui se exige aos compradores de determinados bens e serviços que comuniquem as compras que efectuaram, que preencham um extenso questionário, que juntem facturas e comprovativos, em resumo que percam umas horas a prestar informações em resposta a uma intimação cuja legitimidade é mais que discutível.
Na realidade que obrigação tenho eu de guardar o comprovativo de um serviço? Tenho uma obrigação moral de a pedir, mas posso deitar a factura fora no minuto seguinte – que eu saiba o Estado não se propôs restituir o IVA das despesas do casamento aos noivos como prenda do enlace. O fisco acha que devemos guardar as facturas de todos os bens e serviços que compramos? E baseado em quê? E qual a obrigação que qualquer cidadão tem, de facto, em reportar os seus gastos pessoais?
Esta intromissão inadmissível cria precedentes gravíssimos – e o mais extraordinário de tudo é que ouvi um porta voz do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Fiscal a elogiar e justificar o inquérito e o método seguido. Esta máquina fiscal – e pelos vistos os seus agentes - têm um problema de falta de respeito pelas pessoas, de querer utilizar todos os meios para atingir os seus objectivos, mesmo que esses meios sejam baseados no abuso de poder e na ilegalidade. Pelos vistos é esta a cultura de funcionamento da máquina fiscal que nestes últimos anos se criou. Aqui está uma coisa para o Governo remediar. De forma simplex, de preferência.