A máquina fiscal portuguesa foi construída para cobrar o que é fácil, evitar quem se pode defender e programada para agir sem pensar. Acham que estou a exagerar? Basta ver o número de processos que prescreveram de grandes calotes, basta ver a forma como por exemplo no caso do Imposto Único de Circulação se enviam cobranças que entopem o sistema, não distinguindo quem já tem o veículo vendido, ou, pior ainda, roubado e desaparecido. O fisco é cego e surdo, mas é muito pouco mudo – embora faça apenas ouvir o seu vozeirão a quem não deve, a quem tem poucos recursos para lhe responder à letra.
Há dias tive conhecimento de um caso em que o fisco decidiu pedir, para investigação, os documentos comprovativos de despesas de saúde de uma senhora com 84 anos, que, por ver mal, foi operada às cataratas e que, por sofrer do coração, e de diabetes, já foi operada, tem um pacemaker e tem que fazer exames regulares e tomar mediação adequada. Esta forma de actuação do Fisco atira os incómodos da situação para o contribuinte, a viver de uma pensão. O Estado castiga quem lhe dá dinheiro para viver – os contribuintes, que masoquisticamente sustentam quem os persegue.
Quando tomo conhecimento de casos destes penso logo no desperdício de tempo e de recursos que o Fisco tem em situações assim.
O Fisco, quando investiga uma senhora de 84 anos, nestas condições, parece-me estar a desperdiçar recursos que deviam ser usados na verdadeira fuga aos impostos. Mas como essa é mais incómoda de investigar, e ainda por cima se arrisca a ser mais incómoda politicamente, a administração fiscal decide, como é hábito, ir pelo lado do mais fraco. Não há-de ser por acaso que as dívidas ao fisco prescritas em 2012 dispararam mais de 35% em relação ao ano anterior. Eu gostava, uma vez que fosse, de ver o fisco a investigar como deve ser casos de grandes fugas aos impostos. Sem automatismos nem facilitismos. Mas para isso era preciso pensar. É isso, é pedir demais ao Estado e a quem nele manda.
(publicado no Diário metro de 2 de Julho)