Aqui há umas semanas recebi uma notificação, oriunda de um departamento do DIAP, para ser testemunha num processo, que é identificado apenas por uma referência numérica e não tem nenhuma indicação nem sobre os envolvidos nem sobre o assunto em causa. Enviei, no próprio dia que recebi a carta, por email, para o endereço eletrónico apontado na notificação, um pedido de informação que permitisse esclarecer minimamente ao que ía. Passadas duas semanas recebi, paradoxalmente por correio tradicional e não por email, uma nova carta, com uma fotocópia anexada, que reproduzia um despacho, de assinatura ilegível e sem referência à qualidade de quem proferia o dito despacho, que dizia isto: “Informo que o requerente assume a qualidade de testemunha e no momento da inquirição será informado dos factos em investigação”.
Parece uma anedota, parece um absurdo, mas na realidade é um exemplo do triste estado do funcionamento da nossa justiça e do total desprezo pelos cidadãos. Eu tenho o direito de ser informado ao que vou sem ser por um despacho absurdo como este. E o pior é que nem sei quem foi o responsável por isto – porque se esconde atrás de uma fotocópia sem assinatura ou cargo legível.
Isto é o abuso do Estado e o absurdo da Justiça, tudo em simultâneo. Indicam-me uma hora e um dia em que tenho de me deslocar, sob ameaça de multa e outras punições, e não me explicam minimamente o que pretendem de mim. Quem emite a notificação julga-se dono de um poder absoluto, isento de dar explicações e senhor do destino dos outros. Tem funcionários ao seu serviço que fazem fotocópias e enviam cartas por correio, em vez de ser o próprio a responder a um mail. É neste momento que temos a certeza de que falta fazer muito em matéria de reforma do Estado – e, já agora, de reforma da Justiça.
(Publicado na edição do Metro de dia 30 de Outubro)