Uma coisa que sempre me indignou é a forma como o Estado trata os cidadãos e como tem dois pesos e duas medidas – aos cidadãos exige tudo, cobra juros e estabelece prazos apertados, mas o Estado não cumpre prazos nem atua diligentemente. Vou relatar um caso concreto.
Um contribuinte recebeu, do Fisco, no início do ano a indicação de que existiria uma dívida fiscal vultuosa, relacionada com a venda de uma casa de habitação própria. Por entender que não havia razão para essa dívida, iniciou um processo de reclamação. Entretanto, como a dívida entraria em execução fiscal, apresentou uma garantia bancária no valor que o Fisco estabeleceu, em finais de Fevereiro, no prazo devido. Apesar de a garantia bancária estar feita, na página pessoal do referido contribuinte continua a constar que serão feitas penhoras no âmbito da execução fiscal – apesar de por várias vezes ter explicado a situação e pedido aos serviços para retirarem a referência.
No final de Maio o contribuinte foi notificado que a reclamação efetuada havia sido deferida, estando portanto anulada a existência da dívida. Desde essa altura, já vai mais de um mês, o contribuinte tenta que os serviços fiscais informem o banco de que a garantia bancária já pode ser extinta. Apesar das várias diligências feitas, os serviços continuam sem o fazer, e o cointribuinte continua a pagar os custos da garantia.
O contribuinte tinha prazos para apresentar a reclamação, que cumpriu; tinha prazos para apresentar a garantia bancária, que cumpriu; o Estado, apesar de já ter concordado que a reclamação era justa, continua sem desbloquear a situação.
Como pode um contribuinte respeitar um Estado que age assim?
(Publicado na edição do Metro de 3 de Julho)