A PREPOTÊNCIA DO FISCO


Este é um caso verídico, mas vou omitir nomes. Chamemos-lhe M. Pois M desesperava por, este ano, não receber informação da restituição de IRS. Trabalhador por conta de outrem, M paga por uma das tabelas mais altas e, com filhos a estudar, despesas de saúde e empréstimo de casa própria, normalmente tem sempre restituição. Digamos que é um forte contribuinte que ainda por cima financia os cofres do Estado e que nunca recebeu juros do dinheiro que adianta. Entrega regularmente a sua declaração, embora às vezes com um pequeno atraso, mas como lhe descontam tudo à cabeça, é um contribuinte genericamente cumpridor.

Foi à Internet e descobriu que «tinha o reembolso pendente da regularização de dívidas». Procurou descobrir que dívidas eram essas e apareceu-lhe uma frase singela: «Por motivos de ordem técnica não é possível satisfazer o seu pedido neste momento. Tente mais tarde».

Um pouco angustiado, foi à sua repartição de finanças onde descobriu que se encontrava em risco de ser penhorado, por duas dívidas, uma de três dezenas de euros e outra por cerca de 160 euros – contribuições autárquicas e de esgotos e semelhantes que por qualquer razão na altura não liquidou. Tratou de pagar o que devia, não sem antes estranhar que estivesse em vias de ir para penhora sem ter recebido qualquer comunicação. Na repartição de finanças foram muito simpáticos mas disseram-lhe que «agora é assim».

Mas, disseram-lhe, havia outra dívida por pagar, referente ao IMI, no valor de cerca de 600 euros. Argumentou que tinha enviado um email a questionar essa dívida, já que era de igual montante e referente a igual período, do IMI do mesmo imóvel e que havia pago exactamente a quantia devida, estranhando a duplicação. Os funcionários das finanças disseram-lhe, muito simpáticos, que infelizmente havia falas na respostas a dúvidas dos contribuintes por email, mas que o melhor seria pagar sob pena de ir também para penhora. Talvez depois quisesse reclamar formalmente, mas a reclamação, disseram-lhe, podia comprometer o prazo da restituição.

Registo que neste fim de semana, o Primeiro Ministro, sobre a actuação do fisco, garantiu «que o Governo vai manter a determinação e exigência e não aplicar qualquer moderação no combate à fraude e evasão fiscal».

E Manuela Ferreira Leite, escrevia esta semana, no «Expresso», que existe «um desiquilíbrio na defesa do contribuinte: começa a confundir-se rigor com abuso, eficácia com prepotência e equidade com gula por receita».

Quem defende os contribuintes? Estarmos vivos, trabalharmos e descontarmos começa a ser um perigo.