October 03, 2007

O ESTADO E A TV
(Publicado no diário «Meia Hora» de dia 3 de Outubro de 2007)

Daqui a cerca de quatro anos o panorama da televisão vai mudar substancialmente, com a televisão digital terrestre. Para o telespectador há duas consequências imediatas: em primeiro lugar melhor qualidade de recepção, de imagem e de som; e, em segundo lugar, uma maior oferta de canais sem necessidade de subscrever serviços de cabo. À partida, em vez dos quatro canais actuais (RTP 1, RTP 2, SIC e TVI) poderão (deverão) existir pelo menos oito canais.

Actualmente decorre a fase inicial de todo este processo – primeiro com a escolha da plataforma técnica (que de alguma forma condiciona os canais disponíveis no futuro) e do operador de telecomunicações que escolherá a nova rede e, numa segunda fase, com a escolha dos operadores de televisão que terão acesso aos novos canais e com a definição dos seus conteúdos.

Neste processo, o mais importante é anunciar qual a forma como os novos canais serão distribuídos, por forma a saber se o Estado permite maior concorrência no sector e se dá uma oportunidade para que novos grupos de media entrem no processo, como tem acontecido em toda a Europa – a começar pela vizinha Espanha.

Um dos factores cruciais para que isto possa acontecer tem a ver com o Estado, que é o accionista da RTP. Mandam as regras da transparência que o Estado diga publicamente, e o mais rápido possível, qual é a orientação que vai transmitir à RTP sobre esta matéria: se manter os mesmos dois canais nacionais e libertar frequências para novos operadores, ou se reforçar a presença, com a criação de outros canais, como já se falou.

Esta é uma daquelas decisões que deve ser tomada pelo accionista e é bom que seja pública e transparente porque, na essência, tem a ver com saber o que o Estado (e o Governo) pretendem: se um serviço público de referência e não submetido a imperativos comerciais, se um operador financiado por dinheiros públicos e taxas aplicadas aos consumidores de electricidade, que entra em concorrência no mercado publicitário e faz uma programação concorrencial com os canais privados.

O concurso para a televisão digital terrestre é um desafio ao Estado e ao Governo: querem manter e reforçar o papel comercial da RTP ou querem dinamizar a indústria do audiovisual e o sector privado de operadores de televisão em Portugal?

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