A PUBLICIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO
Com as audiências dos três principais canais cada vez mais coladas, há uma questão que vale a pena voltar a colocar: até que ponto é lícito que a RTP tenha publicidade e faça concorrência aos canais privados?
A existência de publicidade na RTP é uma das mais fortes razões para que algumas das razões da existência de um serviço público de televisão, financiado pelo Estado e os cidadãos, se percam pelo meio. A questão é esta: a publicidade só é valiosa, em termos de negócio, se existirem audiências. Sem audiências ela perde o seu valor comercial. Para poder ter publicidade e ela ser rentável, qualquer estação do mundo tem que fazer concessões para captar públicos. Por isso é que o serviço público devia ser uma espécie de regulador indirecto do mercado, assegurando conteúdos complementares (e não concorrenciais…) em relação aos outros canais, fomentando o desenvolvimento da produção independente portuguesa em áreas como a ficção, o documentário, e assegurando serviços noticiosos de referência. Todos sabemos que não é isto exactamente o que acontece.
Em Portugal passa-se um fenómeno estranho: a RTP capta uma fatia do investimento publicitário em televisão, que é complementada, de forma cada vez maior, com o que recebe do Estado em termos de indemnização compensatória e dos cidadãos por via da taxa que recai sobre o consumo de electricidade. Na realidade a RTP captou 13,6% do investimento publicitário em televisão em 2006, contra 44,3% da TVI, 32,9% da SIC e 9,2% de todos os outros canais disponíveis no Cabo. É esta situação que suscita dúvidas: é aceitável que um canal de serviço público acumule as receitas comerciais ao apoio financeiro do Estado e ao dinheiro das taxas cobradas aos cidadãos?
As estações privadas que se queixam de que a RTP faz concorrência desleal têm razão – se a RTP usa os seus meios financeiros para fomentar uma programação que se destina a fazer concorrência de audiência aos privados, então o mercado fica distorcido. Se a RTP ainda por cima concorre no mercado publicitário, está a roubar espaço aos privados – e nomeadamente está a dificultar o aparecimento de um novo operador privado. A introdução próxima da Televisão Digital terrestre vai voltar a colocar esta discussão na ordem do dia.
Agora, uma coisa é certa: quando a RTP cresce de audiências, qualquer Governo sorri e fica tranquilo; o mesmo não se pode dizer quando quem está a subir são os operadores privados.
(Publicado na Revista Atlântico de Abril)
Com as audiências dos três principais canais cada vez mais coladas, há uma questão que vale a pena voltar a colocar: até que ponto é lícito que a RTP tenha publicidade e faça concorrência aos canais privados?
A existência de publicidade na RTP é uma das mais fortes razões para que algumas das razões da existência de um serviço público de televisão, financiado pelo Estado e os cidadãos, se percam pelo meio. A questão é esta: a publicidade só é valiosa, em termos de negócio, se existirem audiências. Sem audiências ela perde o seu valor comercial. Para poder ter publicidade e ela ser rentável, qualquer estação do mundo tem que fazer concessões para captar públicos. Por isso é que o serviço público devia ser uma espécie de regulador indirecto do mercado, assegurando conteúdos complementares (e não concorrenciais…) em relação aos outros canais, fomentando o desenvolvimento da produção independente portuguesa em áreas como a ficção, o documentário, e assegurando serviços noticiosos de referência. Todos sabemos que não é isto exactamente o que acontece.
Em Portugal passa-se um fenómeno estranho: a RTP capta uma fatia do investimento publicitário em televisão, que é complementada, de forma cada vez maior, com o que recebe do Estado em termos de indemnização compensatória e dos cidadãos por via da taxa que recai sobre o consumo de electricidade. Na realidade a RTP captou 13,6% do investimento publicitário em televisão em 2006, contra 44,3% da TVI, 32,9% da SIC e 9,2% de todos os outros canais disponíveis no Cabo. É esta situação que suscita dúvidas: é aceitável que um canal de serviço público acumule as receitas comerciais ao apoio financeiro do Estado e ao dinheiro das taxas cobradas aos cidadãos?
As estações privadas que se queixam de que a RTP faz concorrência desleal têm razão – se a RTP usa os seus meios financeiros para fomentar uma programação que se destina a fazer concorrência de audiência aos privados, então o mercado fica distorcido. Se a RTP ainda por cima concorre no mercado publicitário, está a roubar espaço aos privados – e nomeadamente está a dificultar o aparecimento de um novo operador privado. A introdução próxima da Televisão Digital terrestre vai voltar a colocar esta discussão na ordem do dia.
Agora, uma coisa é certa: quando a RTP cresce de audiências, qualquer Governo sorri e fica tranquilo; o mesmo não se pode dizer quando quem está a subir são os operadores privados.
(Publicado na Revista Atlântico de Abril)
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